DOC. 155.8235.6003.8900

TJSP. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Não caracterização. Revisional de contrato bancário. Prova documental apresentada nos autos que se afigura suficiente ao convencimento do magistrado para julgar antecipadamente a ação. Hipótese, ademais, em que a apuração de supostas irregularidades relacionadas à capitalização não carecem de realização de perícia contábil, sendo, portanto, desnecessária a dilação probatória, anotado que compete ao magistrado, destinatário da prova, a análise da conveniência e necessidade de sua produção. Preliminar afastada.

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