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DOC. 155.8235.6004.2000

TJSP. Competência criminal. Conflito de jurisdição. Hipótese de lesão corporal gravíssima em região vital da vítima, existente dúvidas a respeito da intenção de matar, circunstância que deve ser solvida pelo Juiz Natural/Constitucional, Tribunal do Júri, a teor do CF/88, art. 5º, XXXVIII, «d». Declarado competente o Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

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