DOC. 155.8235.6004.5000

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Ato ilícito. Não caracterização. Falha na prestação de serviço bancário que culminou na inscrição irregular do nome do autor no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito. Anotação que não perdurou por mais de um dia e foi prontamente excluída pela instituição bancária. Eventuais transtornos sofridos pelo consumidor que não extrapolam o limite do mero dissabor. Registre-se que só deve ser capaz de causar verdadeiro dano moral a ocorrência efetiva de dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade dos acontecimentos do cotidiano, interfira intensamente no comportamento psicológico do ser humano. Dano moral não caracterizado. Sentença mantida. Recurso não provido.

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