DOC. 155.8235.6008.4300

TJSP. Recurso. Agravo de instrumento. Interposição contra decisão que indeferiu antecipação de tutela para suspensão de leilão de bem imóvel. Existência de noticia de sentenciamento do feito, com a improcedência da ação. Perda superveniente do objeto do recurso. Recurso prejudicado.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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