TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, COM PEDIDO LIMINAR. MORA DEVIDAMENTE COMPROVADA. DECISÃO DE DEFERIMENTO DA LIMINAR, A QUAL NÃO FORA CUMPRIDA EM RAZÃO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. TENTATIVA DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO DO RÉU FRUSTRADA. PLEITO DE CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO. IRRESIGNAÇÃO QUE MERECE ACOLHIDA. ANTES DE TRIANGULARIZADA A RELAÇÃO PROCESSUAL, OU SEJA, ATÉ A CITAÇÃO, PODE O AUTOR ADITAR OU ALTERAR O PEDIDO OU A CAUSA DE PEDIR, CONFORME ART. 329 I DO CPC. FRUSTRADO O CUMPRIMENTO DA LIMINAR, É POSSÍVEL A CONVERSÃO DO FEITO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO DL 911/69, art. 4º. REFORMA DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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