DOC. 155.9853.2000.3500

TJSP. Responsabilidade civil. Ato ilícito. Contrato de financiamento bancário. Alegação de ausência de contratação e de cobranças indevidas das parcelas. Banco apelado que trouxe o contrato firmado. Alegação de desrespeito e ineficiência dos funcionários do apelado. Ausência de verossimilhança das alegações. Prova testemunhal não realizada. Apelante que não logrou demonstrar o ato ilícito supostamente praticado pelos funcionários do apelado. CPC/1973, art. 333, I. Dano moral não evidenciado. Indenização indevida. Recurso improvido.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Lei 8.069/1990, art. 1 (ECA).
Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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