DOC. 155.9853.2001.6600

TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Segurança de supermercado que aborda transeunte acusando-o de furto desferindo-lhe coronhadas na cabeça. Reação desproporcional de profissional voltado à garantia da segurança do estabelecimento comercial e dos clientes que o frequentam. Abuso de direito configurado. Responsabilidade objetiva do estabelecimento. Irrelevância da ausência de identificação do agressor. Dano decorrente da gravidade da ofensa, considerado «in re ipsa», desnecessária prova da dor da alma, abalo psíquico e outros. Indenização de rigor. Decisão condenatória mantida. Recurso não provido.

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