DOC. 155.9853.2004.7800

TJSP. Dano moral. Banco de dados. Autor que pleiteia danos morais decorrentes de negativação alegando não ter efetuado transação financeira com o Banco réu. Contrato juntado no qual o autor figura como fiador e principal pagador do contrato de empresa do qual é sócio. Dano moral afastado. Dano que exige prejuízo e ilicitude, ausentes no caso concreto. Autor que não foi negativado. Simples carta de notificação, que não tem repercussão na esfera pública, não equivale à inscrição no rol dos maus pagadores. Sentença mantida. Recurso improvido.

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