DOC. 155.9853.2005.7800

TJSP. Lesão corporal. Violência doméstica. CP, art. 129, § 9º. Fatos ocorridos no ambiente de trabalho, onde a vítima também trabalhava. Ocorrência de violência praticada contra a mulher, durante coabitação, com prevalência das relações domésticas, familiares ou afetivas. Violência em razão do gênero configurada. Vulnerabilidade da vítima presente. Incidência da Lei 11340/06. Crime caracterizado, integralmente. Laudo pericial que dá conta certa e plena das lesões. Palavras seguras da vítima. Confissão em polícia, ademais. Provas convincentes de autoria. Apenamento e regime adequados, com oportuna substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos. Apelo improvido.

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