TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL -
Ameaça e Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência (Lei 11.340/2006, art. 24-A, por duas vezes, e art. 147, c/c art. 61, II, «f», na forma do art. 69, todos do CP). Sentença condenatória mantida. Pretensão à absolvição. Não acolhimento. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos da vítima e da testemunha. Depoimentos em harmonia com o conjunto probatório. Dosimetria. Exasperação das penas na primeira etapa em virtude das consequências do crime e da conduta social reprovável do réu. Redução da pena base para o crime de descumprimento de medida protetiva, seguindo o mesmo critério utilizado para o crime de ameaça, readequando-se as penas. Mantida a compensação integral entre a circunstância agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea por ausência de recurso Ministerial. Regime semiaberto mantido. Recurso parcialmente provido
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