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DOC. 156.1781.3002.4700

STJ. Tributário. Contribuição previdenciária. Férias gozadas. Caráter remuneratório. Incidência. Inúmeros precedentes.

«A jurisprudência do STJ reconhece a incidência de contribuição previdenciária sobre férias gozadas, dado seu caráter remuneratório. Inúmeros precedentes.

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