DOC. 156.1781.3004.4900

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídios qualificados tentados e consumado. Emprego de recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima e de meio passível de causar perigo comum. Motivo torpe. Corrupção de menor. Prisão preventiva. Circunstâncias do crime. Gravidade diferenciada. Reiteração delitiva. Risco concreto. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Temor de testemunhas. Instrução criminal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância e não comprovação. Medidas cautelares alternativas. Supressão. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo em parte conhecido e nesse ponto improvido.

«1. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a constrição está devidamente justificada na garantia da ordem pública, diante da gravidade acentuada do delito e do histórico criminal do agente.

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