STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Redução a condição análoga de escravo. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Requisitos para a constrição. Presença. Superveniência de condenação. Manutenção da custódia. Quatro vítimas. Exploração que durou por longos anos. Gravidade concreta do delito. Periculosidade social dos agentes. Réus que permaneceram presos durante toda a instrução criminal. Segregação justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas. Insuficiência. Coação ilegal não demonstrada. Writ não conhecido.
«1. O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito