DOC. 156.1781.3005.4300

STJ. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Latrocínio. Associação criminosa. Gravidade concreta. Reiteração delitiva. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso não provido.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública.

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