STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade concreta dos fatos. Periculosidade do acusado. Garantia da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Excesso de prazo. Matéria não ventilada no acórdão recorrido. Supressão de instância. Alegada inocência do recorrente que não comporta análise na via eleita. Coação ilegal não evidenciada. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não provido.
«1. Sabe-se que a prisão cautelar é medida excepcional que só deve ser decretada quando devidamente amparada pelos requisitos legais, em observância ao princípio constitucional da não culpabilidade, sob pena de antecipação da pena a ser cumprida quando da eventual condenação.
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