STJ. Penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Embriaguez ao volante. CTB, art. 306, «caput». Crime de perigo abstrato. Desnecessidade de demonstração de potencialidade lesiva na conduta. Comprovada a concentração de álcool maior que a permitida por lei. Reconhecida a tipicidade da conduta. Condenado reincidente. Impossibilidade de aplicação do regime aberto para cumprimento inicial da pena. Agravo improvido.
«1. No caso dos autos, o Tribunal local expressamente consignou que o laudo de exame de dosagem alcoólica comprovou que o ora agravante apresentava concentração de álcool de 1,6g/L, bem acima do tolerado, destacando que, embora não se exija o perigo concreto para a tipificação do delito, só o fato de o recorrente ter colidido o veículo logo no início do seu trajeto já seria suficiente para caracterizá-lo, pois tal fato demonstra que estava sob a influência do álcool a ponto de não conseguir sequer iniciar seu trajeto sem bater em outro automóvel.
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