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DOC. 156.2507.4550.2595

TJSP. Agravo de instrumento - Plano de saúde - Decisão interlocutória que deferiu tutela de urgência para compelir as rés a disponibilizarem serviço de fisioterapia domiciliar - Paciente idosa, com 96 anos de idade, que sofreu fratura no fêmur, tendo sido submetida a procedimento cirúrgico e necessita de fisioterapia domiciliar para treinamento de marcha com muletas - Quadro clínico da autora, em análise sumária, que justifica a concessão da medida liminar pleiteada - Confirmação do despacho - Ausência de motivo para dilação do prazo para cumprimento da ordem judicial - Correta fixação de astreintes para a hipótese de descumprimento da obrigação - Valor mantido - Razoabilidade e proporcionalidade. Ilegitimidade passiva da corré Qualicorp, ora agravante, que foi matéria apresentada como preliminar na defesa por ela ofertada, ainda não apreciada pelo juízo a quo - Recurso não conhecido neste ponto. Recurso não conhecido em parte, sendo negado provimento à parte conhecida

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