STJ. Processual civil. Embargos de divergência. Inexistência de similitude fática entre os acórdãos confrontados. Embargos não conhecidos
«1. Hipótese em que a tese sustentada nos acórdãos apontados como paradigma é de que, encerrada a fase de conhecimento, não pode o juiz, na fase de execução, declarar nulidade ocorrida antes da prolação da sentença do conhecimento, ainda que se trate de nulidade decorrente da falta de citação ou incompetência absoluta do juízo.
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