DOC. 156.4781.7000.8900

STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Marca. Confusão. Prova pericial. Indeferimento na origem. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Improvimento.

«1. A necessidade de produção de prova pericial para verificar a existência de confusão entre as embalagens dos produtos das partes é matéria alheia à competência desta Corte, por envolver reapreciação fática do processo, vedada, nesta sede, ante o teor da Súmula 7/STJ.

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