DOC. 156.4933.2003.8000

STJ. Penal. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Mandamus impetrado contra decisão liminar no writ originário. Concessão parcial da ordem pelo tribunal a quo. Prisão domiciliar. Prejudicialidade.

«A concessão, ainda que parcial, da ordem de habeas corpus pelo Tribunal de origem estabelecendo a prisão domiciliar, nos termos pleiteados na impetração, prejudica o presente mandamus dada a perda superveniente de objeto.

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