DOC. 156.5152.7002.3900

STJ. Processual civil. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Plano de saúde coletivo. Contrato. Manutenção. Doença grave. Direito à vida, saúde, e dignidade da pessoa humana. Fundamento constitucional. Súmula 126/STJ. Recurso extraordinário. Não interposição. Não provimento.

«1. O acórdão recorrido assentou-se em fundamento constitucional e não foi manifestado recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. Incidência da S. 126/STJ.

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