DOC. 156.5152.7003.9300

STJ. Processual civil. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Ação de cumprimento de contrato com indenização por danos materiais e morais. Acórdão recorrido. Revisão. Contrato. Matéria fática. Impossibilidade. Súmulas 5 e 7/STJ. Dano moral. Valor. Razoabilidade. Manutenção. Não provimento.

«1. A revisão das conclusões constantes do acórdão recorrido não prescinde do reexame do contrato e dos fatos da causa, de forma que aplicável, ao caso, o disposto nas Súmulas 5 e 7/STJ.

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