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DOC. 156.5152.7004.7800

STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Ação declaratória de nulidade de título de crédito. Alegação de agiotagem. Pedido de suspensão da execução. Antecipação de tutela. Requisitos preenchidos. Necessidade de revolvimento do contexto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. A concessão ou revogação da antecipação da tutela pela instância recorrida fundamenta-se nos requisitos da verossimilhança e do receio de dano irreparável ou de difícil reparação aferidos a partir do conjunto fático-probatório constante dos autos, sendo defeso ao Superior Tribunal de Justiça o reexame dos aludidos pressupostos, em face do óbice contido na Súmula 7/STJ.

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