TRT3. Justa causa. Prova. Justa causa. Requisitos. Comprovação.
«A dispensa por justa causa, como medida extrema a impedir o normal prosseguimento da relação de emprego, deve ser cabalmente comprovada, atender a requisitos objetivos, subjetivos e circunstanciais, dentre os quais o nexo de causalidade entre a falta cometida e a penalidade a aplicada, a adequação entre a falta e a pena, a atualidade e a gravidade do ato faltoso. No caso dos autos, além da falta cometida pelo empregado não se revestir de gravidade o suficiente para ensejar a dispensa por justa causa - até mesmo porque a reclamada tolerava que empregados, mesmo recebendo o vale-transporte, utilizassem, vez ou outra, de veículo próprio para chegar ao local de trabalho, cedendo até estacionamento para os obreiros - , ainda que se entendesse pela caracterização de falta grave, o requisito da imediatidade na aplicação da penalidade não restou configurado.»
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