TRT3. Ação rescisória. Prova falsa. Ação rescisória. Prova falsa.
«O manejo da ação rescisória, com fulcro no inciso VI do CPC/1973, art. 485, ao fundamento específico de existência de prova falsa, mostra-se viável, de acordo com doutrina e jurisprudência, se a decisão rescindenda houver se fundado na prova apontada como falsa e não puder se sustentar sem ela, pois existindo outro fundamento suficiente para que a sua conclusão se imponha, a decisão não será rescindível com esteio em tal fundamento.»
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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