TRT3. Dano moral. Indenização. Indenização por danos morais. Labor em condições insalubres.
«Ainda que a exposição à vibração e o inadimplemento do adicional de insalubridade constitua conduta reprovável, não dá ensejo, de pronto, a dano moral indenizável, uma vez que a resposta legal consiste na condenação do devedor ao cumprimento das obrigações inadimplidas, conforme ocorre nos presentes autos. Assim, não se revela atingida a esfera moral do autor, uma vez que o prejuízo apurado refere-se tão somente à esfera material, valendo registrar que o labor em condições insalubres é compensado pelo pagamento do adicional respectivo. Por isso, a ausência de pagamento do adicional de insalubridade caracteriza-se como meros aborrecimentos e dissabores.»
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito