DOC. 156.6382.6002.2400

TJSP. Roubo majorado. Concurso de agentes. Sentença condenatória. Recurso defensivo pleiteando a absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimentos testemunhais em harmonia com o conjunto probatório. Roubo consumado Pena-base fixada no mínimo. Aumento de pena (concurso de agentes) redimensionado. Regime inicial fechado. Réu que demonstrou ousadia, reprovabilidade e periculosidade acima do normal. Recurso parcialmente provido, apenas para redimensionar a pena.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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