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DOC. 156.6382.6004.7400

TJSP. Pena. Dosimetria. Pretensão em Recurso Especial de compensação entre a circunstância agravante da reincidência e a circunstância atenuante da confissão. Possibilidade ante o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial Repetitivo 1341370/MT (tese 585). Reexame da matéria pelo colegiado desta Corte, nos termos do CPC/1973, art. 543-C, §7º, II. Manutenção da decisão que proclamou a preponderância da circunstância agravante da reincidência em face da circunstância atenuante da confissão. Acórdão hostilizado mantido.

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