TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ÓBITO DO DEVEDOR ANTES DA CITAÇÃO. INTIMAÇÃO DA HERDEIRA PARA HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO NO POLO PASSIVO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO CPC, art. 485, III, CONDENANDO O AUTOR NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ANTE A AUSÊNCIA DE ANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. APELO DO PATRONO DA HERDEIRA PRETENDENDO A CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU. HERDEIRA INTIMADA APENAS PARA REGULARIZAR O POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. SEGUNDO O ENTENDIMENTO DO STJ, SOMENTE DEVE HAVER CONDENAÇÃO NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS APÓS VALIDAMENTE FORMADA A RELAÇÃO PROCESSUAL. SENTENÇA MANTIDA. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito