DOC. 156.8800.4006.9300

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tortura com resultado morte. Crime cometido por agente público. Ocultação de cadáver. Associação criminosa. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Súmula 52/STJ. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Intensa reprovabilidade. Motivação idônea. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Recurso desprovido.

«1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa resta superado com o término da instrução criminal, já que o feito em primeiro grau de jurisdição encontra-se em fase de apresentação das alegações finais por parte da defesa, atraindo a aplicação da Súmula 52/STJ.

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