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DOC. 156.8813.8001.5600

STF. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito processual civil. Execução de sentença. Correção monetária. Acórdão fundamentado na existência de decisão transitada em julgado. Impossibilidade de análise dos limites objetivos da coisa julgada em recurso extraordinário. Ausência de ofensa constitucional direta e de repercussão geral. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

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