DOC. 157.0235.4000.4300

STF. Habeas corpus. Processo penal. Indeferimento de liminar pelo STJ. Súmula 691/STF. Homicídio triplamente qualificado. Art. 121, § 2º, I, II e IV. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Aplicação da Lei penal. Decisão fundamentada. Excesso de prazo na formação da culpa não configurado.

«1. Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula 691/STF. Óbice superável apenas em hipótese de teratologia.

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