TJSC. Consumidor. Vício do produto. Aquisição de veículo zero quilômetro. Indenização por danos materiais (restituição da quantia paga) e morais. Sentença de improcedência. Compensação patrimonial prejudicada diante da venda do bem no curso da demanda. Abalo anímico verificado. Surgimento de infiltrações no primeiro ano de uso. Contexto que revela a ineficiência dos serviços de reparo e suporte ao cliente. Consumidora desprovida do bem por tempo inaceitável. Sentimento de frustração e transtornos que ultrapassam o mero constrangimento. Quantum indenizatório arbitrado em R$ 15.000,00. Sentença reformada. Recurso conhecido e parcialmente provido.
«Tese - O surgimento de vício incomum no primeiro ano de uso do produto adquirido, seguido de inúmeros transtornos na utilização do serviço de reparo, frustra drasticamente as expectativas do consumidor, ensejando abalo passível de indenização.
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