TJSC. Penal. Apelação criminal. Recurso da defesa. Tribunal do Júri. Crime contra a vida. Homicídio duplamente qualificado (CP, art. 121, § 2º, II e IV. CP). Sentença condenatória. Dosimetria. Segunda fase. Confissão qualificada que não caracteriza a atenuante prevista no CP, art. 65, III, «d». Sentença mantida.
«Tese - A confissão qualificada, na qual o agente agrega à confissão teses defensivas descriminantes ou exculpantes, não tem o condão de ensejar o reconhecimento da atenuante prevista no CP, art. 65, III, alínea «d»- Código Penal.
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