DOC. 157.2142.4007.2100

TJSC. Recurso adesivo. Majoração da verba advocatícia. Impossibilidade. Redistribuição dos ônus da sucumbência. Litigância de má-fé da embargante. Hipóteses não configuradas.

«Tendo havido modificação na forma da distribuição dos ônus da sucumbência em razão do acolhimento parcial dos embargos do devedor, não prospera o pedido de majoração da verba honorária formulado pela exequente. Ao contrário, nessa hipótese deve-se redistribuir os ônus da sucumbência.

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