DOC. 157.2142.4009.3700

TJSC. Apelação cível. Ação de reparação por danos materiais e morais. Réu que retira os móveis do interior da residência da locatária. Exercício arbitrário das próprias razões. Ilícito civil caracterizado. Situação constrangedora. Reputação abalada perante a comunidade local. Compensação pecuniária devida. Redução do quantum. Observância dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Danos materiais evidenciados e cabalmente comprovados. Obrigação de indenizar inarredável. Recurso parcialmente provido.

«Tese - Configura exercício arbitrário das próprias razões, a ocasionar prejuízo moral, a conduta do locador que, com a pretensão de ver desocupado imóvel de sua propriedade, retira os pertences de locatário que supostamente se recusava a deixar o local.

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