STJ. Processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Roubo majorado. Confissão espontânea parcial. Irrelevância. Compensação com a agravante de reincidência. Possibilidade.
«1. A orientação desta Corte é pela irrelevância de ser a confissão parcial ou total, condicionada ou irrestrita, com ou sem retratação posterior, devendo incidir a atenuante do CP, art. 65, III, «d», desde que utilizada como fundamento para a condenação. Precedentes.
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