DOC. 157.2690.9003.3300

STJ. Agravo regimental em recurso especial. Penal. Multirreincidência. Compensação com a confissão espontânea. Possibilidade. Uma das condenações usada para valorar negativamente os maus antecedentes, enquanto a outra serviu para compensação.

«1. É devida a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, pois esse foi o entendimento firmado pela Terceira Seção desta Corte no julgamento dos EREsp 1.154.752/RS e do REsp 1.341.370/MT (ambos da minha relatoria).

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