DOC. 157.2812.5002.9600

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. 1. Cerceamento de defesa. 2. Alegação de necessidade de produção de provas. Súmula 7/STJ. 3. Violação de dispositivos constitucionais. Matéria estranha à finalidade do recurso especial. 4. Agravo regimental improvido.

«1. Não caracteriza cerceamento de defesa o julgamento da demanda sem a realização de prova requerida, quando seu destinatário entender que o feito está adequadamente instruído com provas suficientes para o seu convencimento.

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