DOC. 157.4360.1006.3100

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Inquéritos policiais em andamento. Elementos aptos a demonstrar fundado receio de reiteração delitiva. Ilegalidade. Ausência.

«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na reiteração delitiva (ostenta uma folha penal extensa, de cujo espelho pode-se averiguar a prática de diversas infrações delituosas), agravada pela natureza especialmente gravosa e a variedade dos entorpecentes apreendidos (porções de cocaína, crack e maconha), não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva.

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