STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Apreensão de significativa quantidade de entorpecentes. Motivação idônea. Ocorrência. Direito de recorrer em liberdade. Negativa. Acusado preso durante a instrução processual. Ilegalidade inexistente. Habeas corpus não conhecido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto do delito, cifrada na significativa quantidade de entorpecentes apreendidos com o grupo (quase 3 quilos de cocaína e mais de 140 g de maconha), e, posteriormente, mantido por ocasião da prolação de sentença condenatória, o que, aliado ao fato de ter o réu permanecido preso ao longo de toda a instrução, constitui, na espécie, fundamento idôneo para a manutenção da medida extrema.
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