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DOC. 157.5015.5003.1800

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Civil e processual. Dano moral. Valor irrisório da indenização. Não verificação. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Súmula 7/STJ.

«1. A fixação da indenização por danos morais baseia-se nas peculiaridades da causa. Assim, afastando-se a incidência da Súmula 7/STJ, somente comporta revisão por este Tribunal quando irrisória ou exorbitante, o que não ocorreu na hipótese dos autos, em que o valor foi arbitrado em R$ 1.000,00 (mil reais).

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