DOC. 157.5101.3005.7500

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Posse ilegal de munição. Lei 10.826/2003, art. 12. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Circunstâncias do delito. Diversidade, natureza e quantidade de material tóxico apreendido. Garantia da ordem e saúde públicas. Custódia justificada e necessária. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Reclamo improvido.

«1. Não há coação na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a medida se mostra necessária, dada a gravidade dos crimes perpetrados e a periculosidade social do réu, indicativos do periculum libertatis.

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