Carregando…

DOC. 157.5101.3007.1600

STJ. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Fundamentação. Peculiaridades do caso concreto. Ausência de ilegalidade manifesta. Denegação.

«1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no CPP, art. 312.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito