STJ. Confissão espontânea e reincidência. Possibilidade de compensação. Necessidade de observância às peculiaridades do caso concreto. Acusado cujas declarações não foram relevantes para a prolação do édito repressivo. Reincidência específica. Preponderância sobre a atenuante da confissão. Constrangimento ilegal não caracterizado.
«1. O entendimento da Terceira Seção desta Corte Superior de Justiça é de que a agravante da reincidência pode ser compensada com a atenuante da confissão espontânea, devendo o julgador atentar para as singularidades do caso concreto.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito