STJ. Embargos de declaração. Recurso especial. Compensação integral da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea. Possibilidade, na espécie. Omissão. Inexistência. Embargos rejeitados.
«1. Explicitada a razão pela qual se permitiu, na espécie, a compensação integral da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, não há omissão a ser sanada.
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