DOC. 157.6645.0277.8222

TJSP. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1.

Apelações interpostas por Alex Sandro dos Santos, Danilo Dias Rocha e Maria da Penha Pereira dos Santos contra sentença que os condenou pela prática de furto qualificado (art. 155, §4º, I e IV, do CP). Os apelantes foram condenados à pena de reclusão em regime fechado, com variação entre 2 anos e 9 meses para Danilo e Alex, e 3 anos e 10 meses para Maria da Penha, além do pagamento de dias-multa. A defesa buscou a absolvição por insuficiência de provas ou, alternativamente, a redução das penas e a modificação do regime prisional.

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