Carregando…

DOC. 157.6746.9808.3786

TJSP. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE VALOR, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO MORAL, O QUE SE DEU DIANTE DO DESCUMPRIMENTO PELA AUTORA DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA PEÇA INAUGURAL PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS DEVIDAS - ANTERIOR INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - NÃO RECOLHIMENTO DOS VALORES RELATIVOS AO PREPARO RECURSAL - INDEFERIMENTO DO PEDIDO FORMULADO PELA RECORRENTE EM RAZÕES DE APELO, CONFORME DIRECIONADO AO DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DETERMINAÇÃO DIRIGIDA AO RECOLHIMENTO DO PREPARO DEVIDO, O QUE SE DEU SEM ATENDIMENTO DO QUANTO DETERMINADO - RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS QUE NÃO RESULTOU ATENDIDO - DESERÇÃO CONFIGURADA - PRECEDENTES NESSE SENTIDO - RECURSO NÃO CONHECIDO

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito