STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Provedor de internet. Responsabilidade subjetiva. Dano moral. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Sumula 7/STJ.
«1. Tendo o tribunal de origem, com base nas provas dos autos, afastado o direito à indenização por dano moral, a reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ.
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