STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Ameaça e lesão corporal cometidos em situação de violência doméstica. Confissão qualificada. Possibilidade de reconhecimento da atenuante. Constrangimento ilegal evidenciado. Recurso improvido.
«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite que mesmo quando o autor confessa a autoria do delito, embora alegando causa excludente de ilicitude ou culpabilidade - a chamada confissão qualificada - , deve incidir a atenuante descrita no CP, art. 65, III, alínea «d».
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